Tuesday, March 29, 2022

On March 18, the Spanish Government, through its Prime Minister, Pedro Sánchez, supported the Kingdom of Morocco’s intention to continue the illegal occupation of territories in Western Sahara, through a so-called ‘statute of autonomy’.

The change of position by the Spanish Government is contrary to international law and disregards the resolutions adopted within the framework of the United Nations. These resolutions establish the respect and fulfilment of the inalienable right to self-determination of the Sahrawi people.

It should be recalled that the Kingdom of Morocco oppresses the Sahrawi people in the occupied territories and continues to plunder the natural resources of Western Sahara.

The territory of Western Sahara is the only territory in Africa pending decolonisation and therefore considered by the UN a Non-Self-Governing Territory. As the colonial administering power, Spain must not waive its responsibility for fulfilling the Sahrawi people’s right to self-determination, much less adopt a stance that seeks to legitimise the illegal occupation of Western Sahara by the Kingdom of Morocco.

The Portuguese Council for Peace and Cooperation repudiates this decision by the Spanish Government and reaffirms its solidarity with the struggle of the Sahrawi people for their national rights and with the Polisario Front, its legitimate representative.

The CPPC underlines that the Portuguese Government is constitutionally obliged to take a clear position condemning the illegal occupation of Western Sahara by the Kingdom of Morocco and demanding compliance with UN resolutions on Western Sahara regarding compliance with the right to self – determination of the Sahrawi people.

————-/

CPPC repudia decisão do Governo de Espanha quanto ao Sara Ocidental

Dia 18 de Março, o Governo espanhol, na pessoa do seu Primeiro-ministro, Pedro Sánchez, apoiou a pretensão do Reino de Marrocos de prolongar a ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental, através de um denominado ‘estatuto de autonomia’.

A mudança de posição por parte do Governo espanhol é contrária ao direito internacional e desrespeita as resoluções adoptadas no âmbito das Nações Unidas. Resoluções essas que estabelecem o respeito e cumprimento do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí.

Recorde-se que o Reino de Marrocos oprime o povo sarauí nos territórios ocupados e prossegue ainda com a pilhagem dos recursos naturais do Sara Ocidental.

O território do Sara Ocidental é o único território em África pendente de descolonização e, portanto, considerado pela ONU um Território Não Autónomo.
Enquanto potência administrante colonial, Espanha não deve desresponsabilizar-se pelo cumprimento do direito à auto-determinação do povo sarauí e muito menos adoptar uma postura que procure legitimar a ilegal ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação repudia esta decisão do Governo espanhol e reafirma a sua solidariedade com a luta do povo sarauí pelos seus direitos nacionais e com a Frente Polisário, sua legítima representante.

O CPPC sublinha que Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de condenação da ilegal ocupação do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento das resoluções da ONU sobre o Sara Ocidental no que respeita ao cumprimento do direito à auto-determinação do povo sarauí.

Source: World Peace Council