Tuesday, April 19, 2022

On April 2, 1976, the deputies of the Constituent Assembly, elected in the first free elections in our country, adopted and promulgated the Constitution of the Portuguese Republic. As a result of the victory of the April Revolution, the Constitution expressed the will of the Portuguese people for a definitive break with the fascist and colonialist regime, for a profound transformation of the country’s economic, social, political and cultural conditions, in the path of progress, social justice and broad democracy within the framework of national independence and sovereignty, peace, friendship and cooperation with all peoples.

Despite the amendments it has suffered since then, which have stunted it from what was most democratic, rich and advanced, the Constitution of the Portuguese Republic still contains an important part of the progressive, emancipatory, solidary and peaceful perspective that enlightened the overwhelming majority of the constitutional deputies and that, even today, distinguishes it as one of the most modern and democratic constitutions in the world.

As a powerful affirmation of sovereignty and independence, the Constitution transformed Portugal into a democratic country endowed with the capacity to have its own voice in major international issues, under the guidance of the principles set out in its Article 7 (International Relations), namely:

“In its international relations Portugal is governed by the principles of national independence, respect for human rights, the rights of peoples, equality between States, the peaceful settlement of international conflicts, non-interference in the internal affairs of other states and cooperation with all other peoples with a view to the emancipation and progress of mankind. Portugal advocates the abolition of imperialism, colonialism and any other forms of aggression, dominion and exploitation in the relations between peoples, as well as simultaneous and controlled general disarmament, the dissolution of the political-military blocs and the establishment of a collective security system, with a view to the creation of an international order that is capable of ensuring peace and justice in the relations between peoples. Portugal recognises peoples’ rights to self-determination and independence and to development, as well as the right of insurrection against all forms of oppression.”

However, successive governments have involved Portugal in the warmongering and hegemonic aims of the United States of America/NATO and the great European powers. In contradiction with the constitutional rule, the policy of these governments has shown total incapacity to maintain distance, when they are not actively colluding, in relation to illegalities and interference of all kinds perpetrated by those powers – from the concession of national territory to launching warmongering adventures, the recognition of political puppets and the withholding of assets of sovereign states by Portuguese banks.

By reaffirming its commitment to the emancipatory and peaceful path set down in the April Constitution, the Portuguese Council for Peace and Cooperation (CPPC) remains committed to peace, security and international cooperation; to friendship, cooperation and solidarity among peoples.

The CPPC embraces the causes of the dissolution of the political-military blocs; the end of foreign military bases, nuclear weapons and other weapons of mass destruction. It also embraces the causes of respect for the sovereignty and independence of States; the right of peoples to define their own destiny free from interference.

In these uncertain, complex and dangerous times, the CPPC reiterates its confidence in the correctness of its guidelines and the principles enshrined in the Constitution of the Portuguese Republic and reaffirms its willingness to act side by side with all those in Portugal and in the world, intervene with the conviction that a fair, solidary and peaceful world is not only desirable but also possible.

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Comemorar a Constituição de Abril

A 2 de abril de 1976, os deputados da Assembleia Constituinte, eleitos nas primeiras eleições em liberdade do nosso país, aprovavam e promulgavam a Constituição da República Portuguesa. Fruto da vitória da Revolução de Abril, a Constituição traduziu a vontade do povo português de rompimento definitivo com o regime fascista e colonialista, de transformação profunda das condições económicas, sociais, políticas e culturais do país, no sentido do progresso, justiça social e ampla democracia no quadro da independência e soberania nacionais, paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Apesar das revisões que sofreu desde então e a foram tolhendo no que tinha de mais democrático, rico e avançado, a Constituição da República Portuguesa ainda regista parte importante da perspetiva progressista, emancipadora, solidária e pacífica que iluminava a esmagadora maioria dos deputados constituintes e que, ainda hoje, a distingue como uma das mais modernas e democráticas constituições do mundo.

Enquanto poderosa afirmação de soberania e independência a Constituição transformou Portugal num país democrático dotado de capacidade para ter voz própria nas grandes questões internacionais, sob orientação dos princípios enunciados no seu Artigo 7.º (Relações Internacionais), designadamente:

«Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.»

No entanto, os sucessivos governos têm envolvido Portugal nos desígnios belicistas e hegemónicos dos Estados Unidos da América/NATO e das grandes potências europeias. Em contradição com o comando constitucional, a política desses governos tem mostrado total incapacidade para manter distanciamento, quando não são ativamente coniventes, em relação a ilegalidades e ingerências de todo o tipo perpetradas por aquelas potências – desde a cedência de território nacional para lançamento de aventuras belicistas, ao reconhecimento de títeres políticos e à retenção de ativos de estados soberanos por bancos portugueses.

Ao reafirmar-se comprometido com o caminho emancipador e pacífico indicado na Constituição de Abril, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) mantém-se determinado em prol da paz, da segurança e da cooperação internacionais; da amizade, cooperação e solidariedade entre os povos.

O CPPC assume como suas as causas da dissolução dos blocos político-militares; do fim das bases militares estrangeiras, das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva. Assume, igualmente, como suas as causas do respeito pela soberania e independência dos Estados; do direito dos povos a definirem o seu próprio destino livre de ingerências.

Nestes tempos de incerteza, complexos e perigosos, o CPPC reitera a confiança na justeza da sua linha de orientação e dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, e reafirma-se disposto a agir lado a lado com todos quantos, em Portugal e no mundo, intervêm convictos de que um mundo justo, solidário e de paz é não só desejável como possível.

Source: World Peace Council